LGPD — Seus dados e seus direitos

Maracatu Lab LTDA · CNPJ 58.637.116/0001-16 · Última atualização: 29 de setembro de 2026

Esta página explica como a Maracatu Lab cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em todos os seus serviços — os sistemas de gestão que licenciamos às empresas e os agentes de atendimento com inteligência artificial — e como você exerce seus direitos como titular de dados.

1. Nosso papel em cada situação

2. Princípios que seguimos

• Finalidade e necessidade: usamos só os dados necessários para o serviço contratado, sem uso para outros fins;
• Não venda nem cessão: não vendemos dados e não compartilhamos dados entre clientes — cada empresa só vê o que é dela;
• Transparência: o que tratamos, para quê e com quem está descrito aqui e na política de privacidade;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (item 5);
• Prestação de contas: registro das ações nos sistemas e revisão periódica das práticas.

3. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço contratado e responder a pedidos de proposta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais e contábeis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, de forma proporcional;
• Consentimento (art. 7º, I): quando necessário, por exemplo para envio de comunicações de marketing — pode ser retirado a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores indispensáveis para o serviço funcionar — provedores de nuvem e banco de dados, plataformas de mensagem (Meta), provedores de modelos de inteligência artificial, serviços de e-mail, emissores de documentos fiscais e instituições bancárias nas integrações que o próprio cliente contrata — e com autoridades, mediante ordem legal. Esses fornecedores só podem usar os dados para executar o serviço.

5. Segurança

• tráfego cifrado (HTTPS/TLS) e hospedagem em provedores de nuvem reconhecidos;
• login individual, verificação em duas etapas nos sistemas de gestão e permissões por perfil;
• registro de auditoria: quem fez o quê e quando;
• credenciais, certificados digitais e chaves de integração guardados cifrados e separados por cliente;
• separação lógica dos dados de cada empresa.

Se ocorrer um incidente que possa trazer risco aos titulares, comunicamos a empresa controladora sem demora e, quando for o caso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto durar o contrato com a empresa cliente. Encerrado o contrato, os dados são devolvidos ou eliminados em até 90 dias, exceto o que a lei obriga a guardar por mais tempo (por exemplo, documentos fiscais).

7. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado.

Quando atuamos como operadora, encaminhamos o seu pedido à empresa controladora e a ajudamos a atendê-lo.

8. Encarregado de dados e como fazer seu pedido

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a ANPD em gov.br/anpd.

9. Mudanças

Alterações relevantes são publicadas nesta página com nova data de atualização.

10. Contato

Maracatu Lab LTDA — CNPJ 58.637.116/0001-16
Avenida A, 4165, sala 611, bloco T06, Paiva — Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54522-005
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