Política de Compliance e Integridade

Maracatu Lab LTDA · CNPJ 58.637.116/0001-16 · Versão 1.0 · Última atualização: 29 de setembro de 2026

Esta política reúne as regras que a Maracatu Lab segue para conduzir os negócios de forma ética, legal e transparente: como conhecemos e aceitamos clientes, como recebemos pagamentos, como prevenimos corrupção e lavagem de dinheiro e como protegemos as informações que nos são confiadas. Ela vale para sócios, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que atuem em nome da empresa.

1. Quem somos

2. Nosso modelo de negócio

Desenvolvemos e licenciamos sistemas de gestão e agentes de atendimento com inteligência artificial para empresas de indústria, comércio e serviços. A receita vem de mensalidades de licença e suporte e de taxas de implantação, sempre previstas em contrato e com nota fiscal.

A Maracatu Lab não recebe, guarda, intermedeia ou repassa dinheiro de terceiros; não é instituição financeira, instituição de pagamento nem facilitadora de pagamentos; e não atua com criptoativos, câmbio, apostas ou jogos.

3. Conhecimento e aceitação do cliente

Antes de iniciar uma relação comercial, nós:

• atendemos exclusivamente pessoas jurídicas;
• conferimos CNPJ, razão social e situação cadastral na Receita Federal — cadastro inapto, suspenso ou baixado não é aceito;
• identificamos o representante legal e o contato responsável pela contratação;
• fazemos o levantamento da necessidade e enviamos proposta comercial escrita;
• só aceitamos o cliente após a aprovação da proposta e a assinatura do contrato;
• emitimos cobrança apenas para clientes com contrato ativo e cadastro completo;
• recusamos clientes com atividade ilícita ou incompatível com esta política, ou que se neguem a informar os dados de identificação.

O cadastro é revisto a cada renovação de contrato ou quando houver mudança relevante (CNPJ, responsável ou endereço).

4. Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Em linha com a Lei nº 9.613/1998:

• recebemos pagamentos somente do próprio cliente contratante, por boleto, Pix ou transferência bancária — não aceitamos pagamento em espécie nem de terceiros sem vínculo com o contrato;
• cada cobrança corresponde a um serviço contratado, com valor e vencimento previstos em contrato;
• não devolvemos valores a conta diferente da conta de origem do pagamento;
• analisamos antes de prosseguir qualquer situação atípica: pagamento muito acima do contratado, pagamento por terceiros, pedido de devolução para outra conta, fracionamento sem justificativa ou valores incompatíveis com o porte do cliente;
• guardamos cadastro, contratos, cobranças e pagamentos por no mínimo 5 anos;
• cooperamos com as autoridades e com as instituições financeiras parceiras sempre que solicitados.

5. Anticorrupção

Cumprimos a Lei nº 12.846/2013. É proibido oferecer, prometer, dar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou privado para obter contrato, informação ou benefício. Brindes e cortesias só são admitidos quando de baixo valor, sem expectativa de contrapartida. A empresa não faz doações a partidos ou campanhas.

6. Proteção de dados e segurança da informação

Tratamos os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nos sistemas que licenciamos, atuamos como operadora: os dados pertencem à empresa contratante e são usados só para prestar o serviço. Acesso por login individual, verificação em duas etapas nos sistemas de gestão, permissões por perfil, registro de auditoria das ações, tráfego cifrado e credenciais guardadas cifradas e separadas por cliente. Detalhes em Política de Privacidade e LGPD.

7. Conflito de interesses e conduta

Sócios, colaboradores e prestadores evitam situações em que interesses pessoais interfiram nas decisões da empresa e informam qualquer conflito à administração. Informações confidenciais de clientes nunca são usadas em benefício próprio ou de terceiros.

8. Fornecedores e parceiros

Contratamos fornecedores por critérios técnicos e comerciais, com CNPJ ativo conferido e contrato ou termo formal, e esperamos deles o cumprimento das leis e dos princípios desta política.

9. Canal de comunicação

10. Responsabilidade, sanções e revisão

A Sócia-Administradora é responsável por aplicar esta política, manter os registros e orientar colaboradores e prestadores. O descumprimento pode levar a advertência, rescisão de contrato e às medidas legais cabíveis. A política é revisada no mínimo uma vez por ano, ou antes, quando mudar a legislação ou o modelo de negócio.

11. Contato

Maracatu Lab LTDA — CNPJ 58.637.116/0001-16
Avenida A, 4165, sala 611, bloco T06, Paiva — Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54522-005
contato@maracatulab.com.br · (81) 98192-8010